1 A Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Publica do Estado da Bahia - FECONSEG-BA

A Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado da Bahia, fundada em 11/01/2000, com sede e foro situado no Mirante do Bonfim/ Bonfim, Cidade do Salvador, Capital do Estado da Bahia, com duração por prazo indeterminado, é uma entidade autônoma, de direito privado, sem fins lucrativos, de grau superior constituída pelos  Conselhos Comunitário de Segurança Pública do Estado da Bahia.

A FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (FECONSEG-BA) - representa o órgão máximo estadual cuja função é coordenar, disciplinar, legitimar e fazer executar as ações comunitárias promovendo ações que aumentem o nível de organização, atuação e consciêntização  dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e uma integração no Sistema de Defesa Social do Estado, sendo o elo entre a comunidade e os Órgãos de Defesa do Estado da Bahia.


1.1 O Planejamento estratégico da FECONSEG-BA

O Plano de Segurança Pública do Estado da Bahia objetiva estabelecer as condições necessárias para se aprimorar o sistema de segurança pública propiciando o enfrentamento dos desafios cotidianos de sua gestão.

Com esse desiderato, o plano estabelece as prioridades, originadas  a partir de diagnóstico consistente e inspirado por princípios e valores estruturais, igualmente nele explicitados, tornando clara e precisa a política de segurança pública estadual através do conjunto de objetivos que conformam as ações do governo estadual no campo da segurança pública.

Os programas, projetos e ações previstos no plano são iniciativas globais e coesas, orientadas para a modernização do “modus  operandi” dos órgãos estaduais de segurança pública, observando-se a necessária avaliação crítica e o aperfeiçoamento técnico gerencial.
























2. Histórico

Entre as funções dos CONSEG’s, que é a ligação entre a comunidade e os organismos de Segurança Pública, para onde serão encaminhadas suas queixas e reivindicações, estão a indicação das prioridades e necessidades de segurança dentro da comunidade, para que, em conjunto com os Órgãos da Segurança Pública, possam ser planejados e implementados programas como campanhas anti-drogas, prostituição infantil, alcoolismo, campanhas com jovens em situações de risco, entre outras. “Precisamos envolver o cidadão no contexto de Segurança Pública. A participação comunitária nesse processo de democratização é de suma importância. Do mesmo modo que as 53 polícias inglesas ou as 17 mil polícias americanas ao longo de sua história aprenderam a ser polícia, com seus erros e acertos, buscando essa interação com o principal produtor de segurança pública que é o cidadão, aquele que melhor e mais experimenta segurança e insegurança no seu dia-a-dia, isso pode funcionar para o Brasil também. Prescindir da participação do cidadão é restringir por excelência a eficácia, eficiência e efetividade da polícia. A razão da qualidade é a credibilidade e a confiança pública. É isso o que funda o lugar de polícia e a distingue de qualquer outro instrumento regulatório do Estado”.

O retorno à comunidade é uma estratégia de sobrevivência das organizações policiais na contemporaneidade. Viver em sociedade, onde o conflito é peça estruturante da vida comum, administrar conflitos no interior da vida social, pressupõe a presença da polícia como ator executivo, capaz de articular demandas diferenciadas entre as comunidades. Os países que tomamos como exemplo e citamos como referência viveram uma crise que não é diferente da que vivemos. Retornar à comunidade é retornar à base, porque a comunidade é a infra-estrutura pela qual a polícia atua. Desprezar a comunidade ou o cidadão como seu principal cliente, e o cotidiano e a realidade destas comunidades, é inviabilizar a própria ação conseqüente de polícia, seja em ações dissuasivas, repressivas ou preventivas. Não existe nenhuma ação de polícia que prescinda da participação da comunidade, isso é condição de eficiência, o que dá o salto de qualidade em termos de profissão e de segurança e redução do agravamento do temor.


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FEDERAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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